Wilker Guedes, Estudante de Direito
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Uma mente prolixa num oceano de dúvidas, afim de buscar resposta pra tudo.

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Wilker Guedes, Estudante de Direito
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Comentário · mês passado
O que é um advogado?
Se eu sou bacharel graduado e fiz prova da oab, sou inscrito ativamente na instituição eu sou o que?
Engenheiro?

O fato de não estar advogando por ter optado ao serviço público, e temporariamente ter me afastado do cargo me tira o mérito da profissão?

Seria então um Advogado Criminal, menor que um previdenciário entre outras? Creio que não. E esse tipo de tópico só enfraquece as relações de uma nobre profissão.

Meu ponto de vista é: Não seria uma falta de respeito, atribuir o colega nessa desigualdade? Diminuindo a sua capacidade. Afinal, não é porque eu não posso advogar particularmente por ser funcionário público, que deixo de ser tal.

Mas os advogados mercenários sempre caem nesse tópico de várias contradições, para fazer um certo marketing e angariar uns clientes.

Me faço a seguinte pergunta.

Edital para Defensor Público: O que é preciso para ser um defensor público?
Para ser um Defensor, o cidadão tem que:

2.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense.

Ainda sobre o edital para defensor público

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.5.1 No caso de o candidato exercer atividade incompatível com o registro na OAB (art. 28 da Lei nº 8.906/1994), ser‐lhe‐á facultado o prazo de 90 dias, a contar da posse, para a obtenção do respectivo registro, bastando a apresentação do protocolo do órgão de classe.

E o que disse a própria OAB sobre o assunto se defensor público é advogado ou não?
Já que os próprios vamos dizer assim ADVOGADOS, que afirmam a tese acima de que Defensor não é advogado, necessitam estar inscritos na OAB, para que os mesmos possam afirmar-se como advogados.

Para a OAB, essa norma é inconstitucional porque, antes de tudo, a atividade exercida pelos defensores públicos é a advocacia, pois defendem direitos, peticionam, participam de audiências, recorrem, sustentam oralmente suas teses, enfim, exercem atividades privativas da advocacia.

Nesse sentido, a Ordem sustenta que “a natureza das coisas aponta que [os defensores públicos] são advogados, portanto, tais advogados, no exercício de função essencial à jurisdição do Estado, devem ser inscritos na OAB por várias razões”.

Assim, afirma que, como os defensores públicos são essencialmente advogados, desse modo, não se pode dispensá-los da inscrição nos quadros da OAB, uma vez que desempenham as mesmas atividades dos advogados privados, na respectiva área de atuação.

Agora se decidido pelo STF acordão que defensor público não deve ter inscrição ou manter registro na OAB para exercer função e o Defensor Optar em "Não manter seu registro" são outros quinhentos. Isso sim vai fazer com que o mesmo não seja mais advogado. Mas enquanto tiver graduação e registro na OAB, é simples. ADVOGADO.

Vamos acompanhar a RE 1240999 - http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=1240999&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Em suma, consultem o acordão: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342385874&ext=.pdf

Que fala que o Defensor é obrigado a ser inscrito na OAB para exercer sua função, portanto o titulo acima está totalmente fora de questão.

Se é carreira de advogado então:
DEFENSOR PÚBLICO É ADVOGADO.

É simples de se entender. A lei funciona dessa forma, e a lei vigente no momento é essa.
GRADUAÇÃO + INSCRIÇÃO NA OAB = ADVOGADO
GRADUAÇÃO + INSCRIÇÃO NA OAB + APROVAÇÃO NO CONCURSO = DEFENSOR PÚBLICO

A regra é simples, nem precisa ser gênio nessa matemática.
Wilker Guedes, Estudante de Direito
Wilker Guedes
Comentário · há 6 meses
Dúvida minha: O estado não tem condições nem de fiscalizar seus próprios contratos de saúde onde os valores são superfaturados, onde um lanche simples para internados em um hospital público é custeado por uma empresa particular em cerca de 50,00 a unidade de um pão com café.
Como vai ser computada essa essa conta?

OUTRA:
Art.
196 CF. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (grifos)

Tal preceito é complementado pela lei 8.080/90, em seu artigo :

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. (grifos meus)

Então como redistribuir esses valores? o sus receberá duas vezes? pois de qualquer forma o paciente será inserido no sistema, onde em seu contrato não tem cláusula que apoie o fracionamento desses custos.
No fim o cidadão paga, o SUS recebe.
O Estado Paga, o SUS recebe.

Como sanciona uma lei sem observar todos os pontos legais, sua inconstitucionalidade, restringe ela de forma sexista individualizando apenas a mulher como vítima, sem base para alteração de contratos, sem mensuração de valores ou porcentagens, ou pico máximo que o condenado pagará?

Acho a intenção boa, mas de todo mais uma lei feita nas coxas e aprovada pelo presidente por seu enorme EGO sensacionalista.

é só o que acho.

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