Klerysson Wilker Feitosa Guedes

A lei Maria da penha se tornou um insulto á constituição, ao direito do contraditório e de ampla defesa, uma afronta e desrespeito ao CP. E todas essas medidas cautelares com base idiopática, sem prévia investigação, sequer melhorou protegeu a situação das mulheres, em resultado possibilitou a destruição de familias, pais afastados de filhos, mulheres desamparadas, aumento de feminicidio, pois não há um trabalho social e psicologico envolvido, não há uma forma de tentativa de conciliação prévia, o réu é escutado, mas não atendido, a família fica em ultimo caso.
Partindo do ponto cultural me lembro que a minha mãe nordestina, ao brigar conosco, dizia seu FDP, eu vou te matar, me faz raiva pra você ver. Esse contexto era uma mera forma de expressao momentânea, onde nao ocorria agressão.
Se partimos do pressuposto desse padrão consuetudinario onde fomos criados e alinharmos ao contexto da lei maria da penha, com essas palavras proferidas por um homem, já tipificaria crime de injuria e ameaça, bem como dano psicológico a mulher, resultando em medida protetiva e afastamento, e até mesmo uso de tornozeleira com restrições de prisão domiciliar igualmente equiparados a de um infrator que cometeu um assalto a mão armada por exemplo. Chega a beirar o ridículo. Mas é a verdade.
Por outro lado casos em que ocorrem lesão corporal seja ela leve devem ser levados em consideração, quando houver prova e exame de corpo delito, o que nem sempre ocorre, porque muitas vezes por questões passionais, vingança pessoal, ou intereese em posse de bens algumas mulheres simulam esse tipo de situação com denunciação caluniosa e a promotoria simplesmente considera esses fatos, pedindo a prisão preventiva.
Deveras um agravo e retrocesso para o judiciário.
Em outras palavras no jargão popular.
Muito promotor e juiz sendo feito de otário e prejudicando muitas pessoas de forma arbitrária. O contraditorio e ampla defesa ficaram na escolinha de direito. Juizes positivistas, que justiça é essa.

Acho que isso só pode se tratar de uma piada.
Vou explicar isso pra vcs baseado na legislação brasileira vigente e aplicável:
o pessoal do detran e ou da policia tenta implementar crime onde não há, baseado no Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: e bla bla bla
Feita entaão essa ressalva, é importante salientar o princípio da legalidade, previsto no art. 1º do Código Penal:: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. embora tramite no congresso o projeto de Lei nº 3.734, de 2019, da relatoria Senador Fabiano Contarato, atualmente, não há, de fato, uma lei que trate da conduta mencionada
Portanto é tudo besteira ficar inventando crime que não existe e fazer código pra grupo de blitz visto que a lei precisa ser cristalina, no sentido de não permitir interpretações dúbias acerca da tipicidade de uma conduta, isso porque não se pode fazer uma analogia in malam partem (em prejuízo do réu) do art. 265, do CP, para punir aquele que divulga blitz. pois seria uma banalização do Direito Penal, ramo do Direito que só pode e deve ser acionado como última ratio, em sanções mais graves e somente deve intervir quando as outras áreas não forem suficientes.
em resumo não se torna crime e um delegado ou policial tipificar isso ai, soa como uma grande piada, e despreparo, porque não é ato tipificado, nem é lei, pois a conduta de divulgar blitz é atípica, seja por falta de previsão em lei (atipicidade formal), seja por falta de potencialidade lesiva (atipicidade material).
Um jurista sério jamais iria acatar uma denuncia dessas.
E se o rapaz preso fosse meu cliente, o policial e o delegado já estariam respondendo por abuso de autoridade.
Não vamos banalizar o CP gente pelo amor de Deus. Vá de Mecum kkkkk